Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo Plantão Certo é realizado pelo seguinte responsável:

Nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), o Plantão Certo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer), responsável por:

• atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• receber e responder às solicitações e reclamações dos titulares;
• orientar os funcionários e prestadores de serviço sobre práticas de proteção de dados;
• monitorar o cumprimento da LGPD nas atividades do aplicativo.

Contato do Encarregado:

• Roanderson Felipe de Souza Pinheiro
• plantaocerto.app@gmail.com
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 19, II da LGPD.

O aplicativo coleta exclusivamente os dados necessários para o funcionamento das funcionalidades oferecidas, conforme o princípio da minimização (art. 6º, III, LGPD):

3.1 Dados de identificação e autenticação

• Nome completo e endereço de e-mail;
• Dados de autenticação e credenciais de acesso;
• Identificadores internos de conta de usuário;
• Quando aplicável: informações provenientes de login por conta Google, nos limites da autorização concedida.

3.2 Dados cadastrados pelo usuário

• Plantões, escalas, vínculos empregatícios e locais de trabalho;
• Valores, remunerações e informações financeiras relacionadas à atividade profissional;
• Preferências e configurações personalizadas do aplicativo.

3.3 Dados técnicos e de uso

• Informações de desempenho, estabilidade e navegação no aplicativo;
• Identificadores de dispositivo e sistema operacional;
• Dados gerados por ferramentas de análise e monitoramento, como Firebase, Crashlytics ou similares, utilizados exclusivamente para melhoria do serviço.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• permitir cadastro, autenticação e acesso seguro ao aplicativo;
• viabilizar o uso das funcionalidades de gestão de plantões, escalas e relatórios;
• realizar backup, sincronização e restauração de dados entre dispositivos;
• gerar relatórios, resumos e controles financeiros de atividade profissional;
• melhorar o desempenho, a estabilidade e a experiência de uso;
• prevenir falhas técnicas, uso indevido, fraudes e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou requisições de autoridade competente;
• enviar comunicações operacionais relevantes ao uso do aplicativo.

Todo tratamento de dados realizado pelo Plantão Certo possui fundamento legal expresso, conforme exige o art. 7º da LGPD.

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso do aplicativo;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse do controlador para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, respeitados os direitos do titular;
• consentimento do titular, quando exigido para tratamentos específicos;
• quando houver dados sensíveis, aplicação das hipóteses legais do art. 11 da LGPD.

Os dados poderão ser armazenados nos seguintes ambientes:

• localmente no dispositivo do usuário;
• em servidores em nuvem utilizados para backup, sincronização e funcionamento do aplicativo, como Google Firebase, Amazon AWS ou provedores equivalentes;
• em sistemas de banco de dados com acesso restrito e autenticado.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso e monitoramento de incidentes.

Os dados serão mantidos pelos seguintes prazos, conforme a natureza e finalidade do tratamento:

• enquanto a conta estiver ativa e o serviço estiver em uso, pelo tempo necessário à execução das funcionalidades contratadas;
• pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos;
• até a exclusão da conta e processamento da solicitação, observadas as hipóteses legais de conservação permitidas pela LGPD;
• por prazos técnicos compatíveis com logs, backups, prevenção à fraude, segurança e continuidade do serviço.

O Plantão Certo não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre no limite mínimo necessário:

• provedores de infraestrutura técnica, como hospedagem, banco de dados, autenticação, backup e monitoramento de desempenho;
• serviços integrados indispensáveis ao funcionamento das funcionalidades do aplicativo;
• autoridades públicas competentes, mediante requisição legal devidamente fundamentada;
• proteção de direitos do Plantão Certo, dos usuários ou de terceiros, nos limites da lei.

Os prestadores de serviço que recebem dados pessoais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

Em razão da utilização de serviços de infraestrutura em nuvem, como Google Firebase e Amazon AWS, alguns dados poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados no exterior.

Essa transferência ocorre com observância das garantias previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e adoção de salvaguardas adequadas pelos provedores.

O aplicativo pode utilizar as seguintes ferramentas de análise de desempenho e comportamento de uso:

• Firebase Analytics (Google LLC) - coleta de métricas de uso e desempenho;
• Firebase Crashlytics (Google LLC) - registro de falhas e erros técnicos.

Os dados coletados por essas ferramentas são anonimizados ou pseudonimizados e utilizados exclusivamente para melhoria do serviço, não sendo utilizados para fins de publicidade direcionada.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, mediante requisição ao canal de contato do Encarregado:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observadas as regras técnicas aplicáveis;
• informação sobre compartilhamento realizado com terceiros;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando revogado;
• informação sobre as bases legais utilizadas para o tratamento;
• revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados a ela vinculados pelos seguintes meios:

• diretamente no aplicativo: Menu > Configurações > Conta > Excluir Conta;
• por e-mail ao Encarregado: plantaocerto.app@gmail.com.

Após a solicitação e validação da identidade do titular, a exclusão será processada em até 30 (trinta) dias corridos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou exija a conservação de determinadas informações.

O Plantão Certo adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo:

• criptografia de dados em trânsito (protocolo TLS/HTTPS);
• controle de acesso com autenticação reforçada;
• monitoramento de acessos e atividades suspeitas;
• mecanismos de armazenamento seguro com segregação de ambientes;
• políticas internas de segurança da informação e treinamento de equipe;
• plano de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Plantão Certo comunicará o fato à ANPD e aos usuários afetados, no prazo legal aplicável (art. 48 da LGPD).

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. O usuário também deve adotar medidas de proteção no uso de seus dispositivos e credenciais.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, alterações operacionais ou adequações legais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no próprio aplicativo ou por e-mail cadastrado. O uso continuado do aplicativo após o prazo de comunicação implica aceite da versão atualizada.

Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais: